Diário Oficial

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• Setembro - 2024

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  25/09/2024 - Edição nº 545

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024

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  03/09/2024 - Edição nº 544

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 011/2024.

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  03/09/2024 - Edição nº 543

  Resumo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.

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  03/09/2024 - Edição nº 542

  Resumo: DECRETO Nº 5 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

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• Agosto - 2024

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  19/08/2024 - Edição nº 541

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 010/2024.
  -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024.

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  19/08/2024 - Edição nº 540

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.

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  19/08/2024 - Edição nº 539

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.

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• Julho - 2024

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  19/07/2024 - Edição nº 538

  Resumo: PORTARIA N° 15/2024.

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  19/07/2024 - Edição nº 537

  Resumo: DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2024.

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  19/07/2024 - Edição nº 536

  Resumo: CERTIDÃO PROCESSO 001/2024.

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  19/07/2024 - Edição nº 535

  Resumo: ATA N° 03/2024.
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  18/07/2024 - Edição nº 534

  Resumo: PARECER N° 47/2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024.
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  15/07/2024 - Edição nº 533

  Resumo: OFÍCIO N° 180/2024.

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  05/07/2024 - Edição nº 532

  Resumo: DECRETO Nº 4 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

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  04/07/2024 - Edição nº 531

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 008/2024.
  -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024.
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  01/07/2024 - Edição nº 530

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 009/2024.
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  01/07/2024 - Edição nº 529

  Resumo: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.
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• Junho - 2024

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  28/06/2024 - Edição nº 528

  Resumo: ATA N° 07/2024.
  -PORTARIA N° 13/2024.
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  26/06/2024 - Edição nº 527

  Resumo: OFÍCIO N° 178/2024.

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  25/06/2024 - Edição nº 526

  Resumo: PORTARIA N° 12/2024.
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  21/06/2024 - Edição nº 525

  Resumo: DECRETO Nº 3 DE 20 DE JUNHO DE 2024 ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  21/06/2024 - Edição nº 524

  Resumo: OFICIO N° 177/2024 -COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

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  20/06/2024 - Edição nº 523

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

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  07/06/2024 - Edição nº 522

  Resumo: ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 006/2024, PUBLICADO TERÇA-FEIRA 7 DE MAIO DE 2024 3 - ANO XVI - Nº 518 TERRA NOVA | DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO.
  -ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 007/2024, PUBLICADO NA QUARTA-FEIRA 22 DE MAIO DE 2024 2 - ANO XVI - Nº 520 TERRA NOVA | DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO.

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• Maio - 2024

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  24/05/2024 - Edição nº 521

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2024.

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  22/05/2024 - Edição nº 520

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 007/2024.
  -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024.
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  15/05/2024 - Edição nº 519

  Resumo: ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 03/2024.
  -ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 04/2024.
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  07/05/2024 - Edição nº 518

  Resumo: OFÍCIO N° 162/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO 006/2024.
  -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.
  -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024.

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  02/05/2024 - Edição nº 517

  Resumo: OFÍCIO N° 161/2024.

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  02/05/2024 - Edição nº 516

  Resumo: PROJETO DE LEI N° 01 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
  -PROJETO DE LEI N° 02 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
  -ATA N° 06/2024.
  -OFÍCIO N° 156/2024.

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• Abril - 2024

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  24/04/2024 - Edição nº 515

  Resumo: ATA N° 05/2024.
  -OFÍCIO N° 151/2024.
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  19/04/2024 - Edição nº 514

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024.

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  19/04/2024 - Edição nº 513

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

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  18/04/2024 - Edição nº 512

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.
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  16/04/2024 - Edição nº 511

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 005/2024.

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  16/04/2024 - Edição nº 510

  Resumo: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.

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  15/04/2024 - Edição nº 509

  Resumo: DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024.

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  11/04/2024 - Edição nº 508

  Resumo: OFÍCIO N° 146/2024.
  -CERTIDÃO PROCESSO 001/2024.
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  05/04/2024 - Edição nº 507

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024.

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• Março - 2024

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  28/03/2024 - Edição nº 506

  Resumo: EDITAL N° 01/2024

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  26/03/2024 - Edição nº 505

  Resumo: ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2024

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  15/03/2024 - Edição nº 504

  Resumo: ATA N° 03/2024.

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  08/03/2024 - Edição nº 503

  Resumo: ATA N° 02/2024.
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  08/03/2024 - Edição nº 502

  Resumo: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

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  06/03/2024 - Edição nº 501

  Resumo: ATA N° 01/2024.

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  06/03/2024 - Edição nº 500

  Resumo: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024
  -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 003/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 004/2024
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  06/03/2024 - Edição nº 499

  Resumo: ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024.

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  06/03/2024 - Edição nº 498

  Resumo: ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2024.

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  05/03/2024 - Edição nº 497

  Resumo: DECRETO Nº 2 DE 05 DE MARÇO DE 2024
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• Fevereiro - 2024

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  28/02/2024 - Edição nº 496

  Resumo: ATO DE PROMULGAÇÃO N° 01/2024
  -OFÍCIO N° 16/2022
  -PROJETO DE LEI N° 006/2022

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  27/02/2024 - Edição nº 495

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
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  23/02/2024 - Edição nº 494

  Resumo: ATOS ADMINISTRATIVOS.

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  23/02/2024 - Edição nº 493

  Resumo: DESPACHO ADMINISTRATIVO, 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

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  16/02/2024 - Edição nº 492

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.

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  05/02/2024 - Edição nº 491

  Resumo: DECRETO Nº 1 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

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• Janeiro - 2024

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  30/01/2024 - Edição nº 490

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2023.

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  25/01/2024 - Edição nº 489

  Resumo: ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITACÃO DISPENSA N. 001/2024.

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  22/01/2024 - Edição nº 488

  Resumo: PORTARIA Nº 09/2024.
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  19/01/2024 - Edição nº 487

  Resumo: AVISO DE DISPENSA N° 001/2024

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  12/01/2024 - Edição nº 486

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO 001/2024.
  -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
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  05/01/2024 - Edição nº 485

  Resumo: TERMOS ADITIVOS.

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  02/01/2024 - Edição nº 484

  Resumo: PORTARIA N° 01/2024
  -PORTARIA N° 02/2024
  -PORTARIA N° 03/2024
  -PORTARIA N° 04/2024
  -PORTARIA N° 05/2024
  -PORTARIA N° 06/2024
  -PORTARIA N° 07/2024
  -PORTARIA N° 08/2024

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